NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Itiúba- Bahia  em respeito aos nossos munícipes e em especial aos servidores públicos municipais, esclarece que:

Considerando a situação do nosso país, o agravamento da crise politica e financeira que é noticiada diariamente pelos meios de comunicação cujo os reflexos negativos sobre os municípios tem sido desastrosos com redução nos repasses de FPM e ICMS, atrasos nos repasses de recursos vinculados da saúde e educação.

Considerando que, o Município de Itiúba como muitos outros no Brasil dependem exclusivamente destes repasses.

Considerando o comprometimento mensal das contas públicas do nosso município com os altos valores retidos a título de Precatórios.

Considerando o quanto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, decorre a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas para a redução dos gastos públicos e o equilíbrio da receita com a despesa;

Considerando o limite de despesa de pessoal estabelecido em 54% pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda que contraditório as responsabilidades transferidas pela união aos municípios.

O governo Itiúba Cada Dia Melhor, agindo com responsabilidade administrativa, e buscando garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos com adoção de medidas imediatas para a redução dos gastos, e ainda assegurar a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população, resolve:

- Rescindir os contratos com prestadores de serviços;

Destacamos que esta medida visa cumprir o pagamento dos salários dos servidores municipais e evitar que a população sofra as consequências desse momento delicado que assola o país com o comprometimento da prestação dos serviços essenciais a toda população, como o funcionamento dos postos de saúde, escolas, serviços de limpeza, e de iluminação pública.

            Itiúba- Bahia, 12 de maio de 2016.

            Silvano Santos de Carvalho.

            -Prefeito Municipal