domingo, 16 de novembro de 2014


O secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Raimundo Nascimento, entrega nesta segunda-feira (17), às 9h, na Câmara Municipal de Uauá, certidões de reconhecimento de 164 comunidades de fundos e fechos de pasto da região. Com a Lei 12.910, sancionada no ano passado, a Sepromi recebeu a atribuição de promover a certificação dessas comunidades, necessária à celebração dos contratos de concessão de direito real de uso das terras públicas estaduais, rurais e devolutas ocupadas tradicionalmente por elas. 
Secom Bahia

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